Passivo tributário: uma análise dos programas de recuperação fiscal

Abstract

Os programas de recuperação fiscal surgiram com o propósito de quitar as dívidas e regularizar as pendências dos contribuintes com a União. Os parcelamentos especiais oferecem longos prazos para pagamento e descontos de juros e multa. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a importância para as empresas e para o governo dos programas de recuperação fiscal de passivos tributários federais. Como procedimento metodológico, optou-se por uma abordagem qualitativa utilizando análise de conteúdo. Para a coleta de dados, foram utilizadas técnicas de levantamento de dados primários por meio da aplicação de entrevistas com advogados, contadores, empresários e servidores da Receita Federal do Brasil. Os resultados indicaram que os programas de parcelamento são importantes para as empresas que estão com dificuldades em quitar os seus passivos tributários, auxiliando também nos períodos de crises econômicas. Foi possível observar que muitos contribuintes se utilizam dos programas para realizar uma espécie de planejamento tributário agressivo, deixando de pagar os tributos em dia na espera de um programa de parcelamento mais benéfico. Percebe-se que, para o governo, a recuperação fiscal através dos parcelamentos não é uma forma de aumentar a arrecadação, mas equalizar o caixa da União, considerando dívidas de difícil recuperabilidade.