“Você sabe o que é o programa de aquisição de alimentos (PAA)? Nunca vi, não conheço e nem ouvi falar”: uma análise da operacionalização do PAA no território do baixo Amazonas Paraense
DOI:
https://doi.org/10.55905/oelv21n7-065Keywords:
agricultura familiar, desenvolvimento territorial, políticas públicasAbstract
O objetivo do artigo é analisar a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), no Território da Cidadania do Baixo Amazonas Paraense. Esta pesquisa é relevante, uma vez que pesquisas têm indicado distribuição desigual do programa entre as regiões brasileiras, afetando principalmente o Norte e Nordeste. Esta pesquisa está ancorada em estudos sobre a agricultura familiar e investigações já realizadas sobre os desafios de operacionalização do PAA no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa e procedimentos bibliográficos, documentais e entrevistas semiestruturadas com órgãos governamentais e da sociedade civil. Visualiza-se que no território do Baixo Amazonas Paraense, entre 2009 e 2017, dos seus 13 municípios, apenas 5 municípios acessaram o PAA-CDS. Dentre os principais fatores limitantes destacam-se: excessiva burocracia, falta de assistência técnica e, principalmente, desconhecimento da política pública e das suas potencialidades. Tal trabalho apresenta um estudo inédito na região do Baixo Amazonas sobre a operacionalização do Programa, bem como um dos poucos feitos analisando regiões da Amazonia brasileira, mesmo que o PAA apresente oportunidades de desenvolver a agricultura familiar da região. O estudo contribui para entender os gargalos que afetam a funcionalidade do PAA na região, demonstrando quais os limitantes merecem atenção pelo estado para que se mudem os baixos índices de acesso as políticas públicas agrícolas, trazendo dados sobre as outras regiões do estado do Pará, abrindo espaço para novos estudos que investiguem se as causas para o baixo acesso também se repetem em todo estado.
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