Determinação entre os limites privados e estatais em áreas costeiras de alguns dos países da América do Sul

Abstract

Os países da América do Sul vêm tentando resolver, por meio da legislação ou de sua interpretação, o problema da definição entre um bem estatal e um bem privado na zona costeira. A linha de maré é determinante na delimitação das propriedades e a medição dos níveis das marés envolve uma rede de marégrafos e uma rede altimétrica adensada. Com exceção do Brasil, os demais países da América do Sul adotam a linha de maior maré como limite. Existem várias interpretações da definição de maré alta sem consenso técnico sobre o assunto. Os países adotam como praia a área entre a maré baixa e a maré alta com pequenas alterações considerada esta área como propriedade do Estado, mas com uso, acesso e domínio público, com apenas algumas permissões para uso privado. As leis e regulamentações do Brasil, Argentina, Uruguai, Peru, Chile, Equador, Colômbia e Venezuela foram pesquisadas quanto à definição dos limites entre propriedade privada e propriedade pública na região costeira. As discussões e as demarcações dos limites entre as propriedades do estado, que devem ser protegidas, e as propriedades privadas em zonas costeiras necessitam rapidamente serem resolvidas em função das pressões sociais e ambientais que sofrem estas áreas.