Análise da política brasileira de proteção da propriedade intelectual para softwares e invenção implementada por computador (IIC)
DOI:
https://doi.org/10.55905/oelv21n7-22Keywords:
softwares, invenções implementadas por computador, propriedade intelectual, política brasileira para softwaresAbstract
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise historiográfica da política brasileira e internacional para proteção da propriedade intelectual para softwares e Invenção Implementada por Computador (IIC). Como metodologia, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental de caráter exploratório. O artigo apresenta uma análise historiográfica das principais legislações primárias e secundárias sobre softwares e IIC, bem como o histórico sobre as discussões e legislações relacionadas à proteção de ambos. O estudo revelou que o Brasil, inicialmente, adotou uma postura protecionista para incentivar o desenvolvimento da indústria nacional da computação. Tais medidas fizeram com que os Estados Unidos, juntamente com outros países, pressionassem o Brasil para que a legislação nacional se adequasse à internacional, recepcionando o direito do autor como forma de proteção para softwares e a patente para proteger as invenções implementadas por computador. A adequação aconteceu com o advento da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) e, posteriormente, a Lei de Software. A primeira, exclui a possibilidade de concessão de patentes para softwares, no entanto possibilitou que seja concedido patentes para IIC que, por sua vez, pode receber dupla proteção.
References
Associação Brasileira das Empresas de Software. (2020). Dados do Setor: setor cresce 10,5% em 2019. ABES. Disponível em: https://abessoftware.com.br/dados-do-setor/. Acesso em: 20 maio 2021.
Associação Brasileira das Empresas de Software. (2021). História. ABES. Disponivel em: https://abessoftware.com.br/abes/historia/. Acesso em: 1 jun. 2021.
Amarante Segundo, G. S., & Teles, O. T. (2019). Programa de Computador e topografia do circuito integrado. In Santos, W. C. (Org.). Série Conceitos e aplicações de propriedade intelectual. (Coleção PROFNIT, Vol. 2). IFBA.
Andrade, E. et al. (2009). Propriedade Intelectual em software: o que podemos apreender da experiência internacional?. Revista Brasileira de Inovação, 6(1), 31-53. . Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648940. Acesso em: 22 maio 2021.
Andrade, H. S., & Macedo, C. S. (2017). A tutela autoral do software. Revista Direitos Culturais, 12(26), 157-178. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v12i26.2064. Acesso em: 20 maio 2021.
Decreto nº 84.067, de 2 de outubro de 1979. (1979, 2 outubro). Cria a Secretaria Especial de Informática, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d84067.htm. Acesso em: 18 jun. 2021.
Decreto nº 87.701, de 14 de outubro de 1982. (1982, 15 outubro). Altera o Decreto n.º 84.067, de 08 de outubro de 1979, que cria a Secretaria Especial de Informática - SEI, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e o Decreto n.º 84.266, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a estrutura básica do órgão. Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-87701-14-outubro-1982-437775-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13 jun. 2021.
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. (1984, 29 outubro). Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7232.htm
Lei nº 7.463, de 17 de abril de 1986. (1986, 17 abril). Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN. Presidência da República. . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7232.htm. Acesso em: 14 jun. 2021.
Lei nº 7.646, de 18 de dezembro de 1987. (1987, 18 dezembro). Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7646.htm. Acesso em: 12 jun. 2021.
Decreto nº 96.036, de 12 de maio de 1988. (1988, 12 maio). Regulamenta a Lei n.° 7.646, de 18 de dezembro de 1987 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D96036.htm. Acesso em: 16 jun. 2021.
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. (1991, 23 outubro). Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248compilado.htm. Acesso em: 16 jun. 2021.
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. (1994, 30 dezembro). Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm. Acesso em: 18 jun. 2021.
Lei nº 9.279, de 15 de maio de 1996. (1996, 15 maio). Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. . Acesso em: 18 jun. 2021.
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. (1998a, 19 fevereiro). Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 13 jun. 2021.
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (1998b, 19 fevereiro). Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 13 jun. 2021.
Bruch, K. L., Areas, P. O., & Vieira, A. C. P. (2019). Acordos internacionais relacionados à propriedade intelectual. In Santos, W. C. (Org.). Série Conceitos e aplicações de propriedade intelectual. (Coleção PROFNIT, Vol. 2). IFBA.
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. (2019). Relatório de avaliação. Lei de Informática: Lei n. 8.248/1991. Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/subsidios/relatorio-de-avaliacao-cmas-2019-lei-de-informatica. Acesso em: 25 maio 2021.
Gomes, R. et al. (2014). Invenção implementada por computador: Guia de legislação e prática de exame no INPI para a área das IIC. INPI.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2011). Procedimentos para o exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por por programas de computador. INPI. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/pagina_consultas-publicas/arquivos/consulta_publica_1_versao_original.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2012). Sugestões e Comentários recebidos no período da Consulta Pública. INPI. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/patentes/consultas-publicas/arquivos/analise_cgpat_iii_sugestoes.zip. Acesso em: 23 maio 2021.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2013). Expressão criativa: uma introdução ao direito de autor e aos direitos conexos para pequenas e médias empresas. INPI.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2016). Resolução/INPI/PR n.º 158, de 28 de novembro de 2016. In Diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas em computador. INPI, 2-16. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/158_2016_patentesprogramacomputador.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2020). Portaria INPI/PR n.º 411, de 23 dezembro de 2020. Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC). INPI. Disponível em: https://assets-global.website-files.com/59dc2576542805000192970f/5feb73f1ff62e7373263ed66_01_29-12.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
Medeiros, H. G. (2017). A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software: Coexistência entre direito do autor e patente na sociedade informacional. [Tese de Doutorado, Universidade Federal de Santa Catarina].
O Sistema Operacional GNU. O que é software livre? (2023). Disponível em: https://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt-br.html. Acesso em: 19 maio 2021.
Praciano, D. (2021, 12 fevereiro). Previsões da IDC Brasil para 2021 apontam que o mercado de TIC crescerá 7%. Diário do Nordeste. https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/2.16515/previsoes-da-idc-brasil-para-2021-apontam-que-mercado-de-tic-crescera-7-1.3045286
Santos, M. J. P. (2008). A proteção autoral dos programas de computador. Editorial Lumen Juris.
Sommerville, I. (2011). Engenharia de software. (I. Bosnic & K. Gonçalves Trad.). (9ª ed.). Pearson Prentice Hall.
Stallings, W. (2017). Arquitetura e organização de computadores. (S. Nascimento Trad.). (10ª ed.). Pearson Education do Brasil.
Tigre, P. B., & Marques, F. S. (2009). Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina. Economia e Sociedade 18(3), 547-566. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-06182009000300005. Acesso em: 21 maio 2021.
Wold Intellectual Property Organization. (2021a). What is Intellectual Property? Disponível em: https://www.wipo.int/about-ip/en/index.html#ip. Acesso em: 20 maio 2021.
Wold Intellectual Property Organization. (2021b). Copyright Protection of Computer Software. Disponível em: https://www.wipo.int/copyright/en/activities/software.html. Acesso em: 22 maio 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
