Aspectos legais da conservação do solo e da água no Brasil

Authors

  • Paulo Dias Sobires
  • Gabriel Henrique Aguilar Fernandes
  • Matheus Almeida de Campos Santos
  • Manoela Hoffmann Oliveira
  • Gustavo Klinke Neto
  • Anna Hoffmann Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n6-049

Keywords:

Código Florestal, Lei das Águas, Governança do Solo

Abstract

O solo é um recurso não renovável de alta importância cujo uso incorreto, inclusive na produção agropecuária, torna insustentável o seu satisfatório desempenho em importante serviços ambientais. A água sofre do mesmo problema, pois apesar da quantidade disponível para o consumo ser uma porcentagem ínfima do total, é continuamente ameaçada pelo uso indevido e contaminações. A conservação desses recursos naturais no Brasil dispõe, entretanto, de um aparato legal representado pelas Leis nº 12.651/2012 e 9.433/97. Assim, este trabalho objetivou apresentar e discutir as políticas públicas que afetam a conservação de água e solo no Brasil, bem como sua eficácia e aplicações práticas dos fundamentos legais. As ações previstas nas Leis nº 9.433/97 e 12.651/2012 representam um instrumento legal robusto e moderno, especialmente no caso da primeira, mas sua contribuição efetiva na conservação do solo e da água depende intrinsecamente da fiscalização quanto ao seu cumprimento. Tal adequação seria capaz de suprir, em grande parte, a lacuna nacional relativa à governança do solo e, consequentemente, ao sistema de conservação da água, alcançando de fato resultados mais efetivos e duradouros.

References

Albuquerque, A.W.; Lombardi Neto, F.; Srinivasan, V.S; Santos, J.R. Manejo da cobertura do solo e de práticas conservacionistas nas perdas de solo e água em Sumé, PB. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v.6, n.1, p.136-141, 2002.

Almeida, W.S.; Carvalho, D.F.; Panachuki, E.; Valim, W.C.; Rodrigues, S.A.; Varella, C.A.A. Erosão hídrica em diferentes sistemas de cultivo e níveis de cobertura do solo. Pesquisa Agropecuária Brasileira, v. 51, n. 9, p. 1110-1119, 2016.

Alves, E.A.C.; Sampaio, P.V.; Lemos, L.S.; Passos, M.M. Degradação de solos: impactos ambientais e metodologias de análise, Revista Territorium Terram, v. 06, n. 08, 2023.

ANA. Agência Nacional das Águas. Manual de usos consuntivos da água no Brasil, Brasília, 2019.

ANA. Agência Nacional das Águas Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, Brasília, 2021.

Araújo, A.S.F.; Medeiros, E.V. de; Costa, D.P. da; Pereira, A.P.A.; Mendes, L.W. From desertification to restoration in the Brazilian semiarid region: Unveiling the potential of land restoration on soil microbial Properties. Journal of Environmental Management, v. 351, 2024.

Bertol, I.; De Maria, I.C; Souza L.S. Manejo e conservação do solo e da água. Viçosa: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, 2019. v. 17. p. 527-587

Brasil. LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; 1981.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil; 1988.

Brasil. LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a Política Agrícola; 1991.

Brasil. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; 1997.

Brasil, LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; 2012.

Câmara, J.B.D. Governança ambiental no Brasil: Ecos do Brasil. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 46, p. 125-146, 2013.

Cooper, M. Degradação e recuperação de solos, Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Piracicaba, 2008.

Embrapa. Agricultura e preservação ambiental: uma análise do cadastro ambiental rural. Embrapa Territorial. Campinas, 2020. Disponível em: https://www.embrapa.br/car/sintese. Acesso em: 18 dez. 2023.

FAO. Food and Agriculture Organization, Diretrizes voluntárias para a gestão sustentável dos solos, Roma, 2019.

FAVARETO, A. Entre chapadas e baixões do Matopiba: dinâmicas territoriais e impactos socioeconômicos na fronteira da expansão agropecuária no cerrado. São Paulo: Prefixo Editorial, 2019.

Guerra, A.J.T.; Jorge, M.C.O. Degradação dos solos no brasil. 1 ed., Rio de Janeiro, 2018.

Hernani, L.C.; Freitas, P.L. de; Pruski, F.F.; Maria, I.C. de; Castro Filho, C. de; Landers, J.N. A erosão e seu impacto. In: Manzatto, C.V.; Freitas Junior, E. de; Peres, J.R.R. (Ed.). Uso agrícola dos solos brasileiros. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2002. cap. 5, p. 47-60.

Hirata, R.; Viviani-Lima, J.B.; Hirata, H. A água como recurso. In: Teixeira, W. (Org.) et al. Decifrando a terra. 2. ed. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 2009.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual técnico de pedologia. Rio de janeiro, 2015.

Juerges, N.; Hansjurgens, B. Soil governance in the transition towards a sustainable bioeconomy – A review. Journal of Cleaner Production, v. 170, p. 1628-1639, 2018.

Melo, J.J.S.; Dia, M.J.M.; Oliveira, A.U. de. A água e sua proteção legal no Brasil e Acre: Considerações sobre a legislação de Recursos hídricos. Revista do Programa de Pós-Graduação em Geografia, v. 04, n. 01, p. 80-95, 2022.

Melo, D.P.; Araújo, J.C.L. de; Melo, S.R. de; Ferrari, V.M.; Fernandes, P.F.; Oliveira, M.A. de; Martensen, A.C. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sudoeste paulista: deficiências e desafios. In: Silva, N.F.N.; Santos, L.L.; Martensen, A.C.; Ferreira, I.E.P. Alternativas para o desenvolvimento sustentável do sudoeste paulista. 2021.

Melo, N.A. de; Zanco, A.; Pontarolo, E. Conservação do solo para sustentabilidade: Lei de proteção ou Educação Popular. VIII CONEDU, 2022. Anais...

Mello, K.; Taniwaki, R.H.; Paula, F.R.; Valente, R.A.; Randhir, T.O.; Macedo, D.R.; Leal, C.G.; Rodrigues, C.B.; Hughes, R.M. Multiscale land use impacts on water quality: Assessment, planning, and future perspectives in Brazil. Journal of Environmental Management, v. 270, 2020.

Moraes, D.S.L.; Jordão, B.Q. Degradação de recursos hídricos e seus efeitos sobre a saúde humana. Revista de saúde pública, v. 36, p. 370-374, 2002.

Neto, F.F.; Martin, M.B.G. Water safety plan integrated to the land use and occupation measures: Proposals for Caraguatatuba-SP, Brazil. Land Use Policy, v.97, 2020.

Oldeman, L.R. The global extent of soil degradation. In: Greenland, D.J. & Szabocls. Soil Resilience and Sustainable Land Use. Cab International, Wallingford, UK. p. 99-118. 1994.

Olivo, A.M.; Ishiki, H.M. Brasil frente a escassez de água. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 11, n.3, p.41-48, 2014.

Pereira, M. G.; Anjos, L.H.C.; Pinheiro Junior, C.R.; Pinto, L.A.S.R.; Silva Neto, E.C.; Fontana, A. Formação e caracterização de solos. In: Tullio, L. (Org.). Formação, classificação e cartografia dos solos. Ponta Grossa: Atena Editora, 2019. cap. 1, p. 1-20. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1112549. Acesso em: 19 de outubro de 2023.

Polidoro, J.C.; Freitas, P.L.; Hernani, L.C.; Anjos, L.H.C.; Rodrigues, R.A.R.; Cesário, F.V.; Andrade, A.G.; Ribeiro, J.L. Potential impact of plans and policies based on the principles of Conservation Agriculture on the control of soil erosion in Brazil. Land Degradation & Development, v. 2021, p. 1-12, 2021.

Raij, B.V. Fertilidade do solo e manejo de nutrientes IPNI, Piracicaba 2011.

Ramos, J.C.; Bertol, I.; Barbosa, F.T.; Marioti, J.; Werner, R.S. Influência das condições de superfície e do cultivo de solo na erosão hídrica em um cambissolos húmico. Revista Brasileira de Ciência de Solo, v. 38, 2014.

Reis, R.A.; Sanches, M.C.; Maldonado, l.C.D. Água, fonte da vida. Brazillian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.3, p. 28287-28296, 2021.

Reydon, B.P. A questão agrária brasileira requer solução no século XXI. In: Teixeira, E. C.; Mattos, L.B.; Leite, C.A.M. (Org.). As questões agrária e da infraestrutura de transporte para o agronegócio. 1ed.Viçosa: UFV, 2011, v. 1, p. 03-48.

Oliveira, M.H.; Oliveira, A.H. Amazônia no contexto da crise climática: A contradição entre a urgência ambiental e o interesse econômico. Princípios, v.42, n.169, 2024. (no prelo)

Sampaio, M.A.P.; Girardi, E.P.; Rossini, R.E. A expansão do agronegócio no Brasil: um dossiê composto por olhares diversos. Confins, v. 1, n. 45, 2020.

Santos, R.R.R. Sistema de fiscalização da Agência Nacional das Águas, Universidade de Brasília, Planaltina, 2013.

SICAR. Sistema de Cadastro Ambiental Rural. 2024. Disponível em: https://car.agricultura.sp.gov.br/site/. Acesso em: 22 jan. 2024.

Soares, V.R. Análise do novo código florestal brasileiro e sua implicação na conservação de solo e água, Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.

Socorro, SP. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Intervir em terreno com vegetação nativa ou em área de preservação permanente é proibido por lei federal. 14 de novembro de 2017. Disponível em: https://meioambiente.socorro.sp.gov.br/noticias/intervir-em-terreno-com-vegetacao-nativa-ou-em-area-de-preservacao-permanente-e-proibido-por-lei-federal. Acesso em: 07 de abr. de 2024.

Telles, T.S.; Barbosa, G.M.C.; Merten, G.H.; Pellini, T.; Didoné, E.J.; Guimarães, M.F. Soil governance as a requeriment for a agricutural land conservation: a historical overview. Revista Ciência Agronômica, v. 54, Fortaleza, 2023.

Published

2024-06-05

How to Cite

Sobires, P. D., Fernandes, G. H. A., Santos, M. A. de C., Oliveira, M. H., Neto, G. K., & Oliveira, A. H. (2024). Aspectos legais da conservação do solo e da água no Brasil. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(6), e5075. https://doi.org/10.55905/oelv22n6-049

Issue

Section

Articles