Cabotagem brasileira: análise das barreiras burocráticas que impactam negativamente a performance do modal

Authors

  • Fábio Enzio Moura Pereira Launé
  • Aldery Silveira Júnior

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n3-104

Keywords:

cabotagem, burocracia, fiscalização

Abstract

O Brasil apresenta condições favoráveis à utilização do transporte aquaviário, mas o sistema administrativo e fiscalizatório cria diversos entraves para o desenvolvimento desse meio de transporte. Este estudo teve como objetivo analisar os obstáculos burocráticos do sistema brasileiro de transporte de carga por cabotagem. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual visou a identificação e análise dos aspectos do sistema de fiscalização e administração gerido pelo governo federal, responsável pelo controle da liberação e embargo das operações do transporte de carga por cabotagem. Nesse contexto, foram identificadas melhorias que o governo já vem implementando nos processos administrativos e de fiscalização, bem como foram apontados os obstáculos que o próprio governo introduz nesse processo, retardando e inviabilizando a eficiência desse tipo de transporte. Identificou-se que os procedimentos burocráticos representam obstáculos para o desenvolvimento desse meio de transporte aquaviário. Espera-se que este trabalho contribua para incentivar o poder público a adotar medidas destinadas a diminuição dos impactos negativos das barreiras burocráticas sobre o transporte de carga por cabotagem.

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Published

2024-03-13

How to Cite

Launé, F. E. M. P., & Silveira Júnior, A. (2024). Cabotagem brasileira: análise das barreiras burocráticas que impactam negativamente a performance do modal. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(3), e3732. https://doi.org/10.55905/oelv22n3-104

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