Os protocolos de consulta como manifestação do pluralismo jurídico

Authors

  • Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
  • Mateus Vinicius Kaiser
  • Marciana Magni

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n2-240

Keywords:

convenção da OIT sobre os povos indígenas e tribais, direito de consulta, pluralismo jurídico, povos indígenas, protocolos de consulta

Abstract

O presente trabalho discute os protocolos de consulta como manifestação da autodeterminação dos povos indígenas sob a ótica do pluralismo jurídico. Analisa o direito de consulta previsto no texto da Convenção 169 da OIT, ratificada no Brasil na esteira da derrocada do pensamento integracionista. Discute os protocolos de consulta, ou seja, normas consuetudinárias dos povos indígenas, produzidas descentralizadamente com a finalidade de regular os procedimentos a serem seguidos na consulta, para que ela seja culturalmente adequada. Discute o liame existente entre as correntes de pluralismo jurídico e a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas, no contexto do ganho de legitimidade da justiça comunitária e consuetudinária, voltada às necessidades dos povos. O trabalho baseia-se na pesquisa exploratória bibliográfica e documental, utilizando o método de abordagem analítico como base para a reflexão crítica sobre os protocolos. Constata que os protocolos surgem a partir de um contexto de lutas, na busca da efetivação dos direitos positivados na Constituição e na Convenção 169 OIT. Constata que se a consulta não estiver em consonância com os protocolos, fica descaracterizada, esvaziando-se o princípio da autodeterminação. Conclui-se que os movimentos pluralistas conferem legitimidade para os protocolos de consulta, os quais são expressões por excelência do pluralismo jurídico.

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Published

2024-02-28

How to Cite

da Silveira, C. E. M., Kaiser, M. V., & Magni, M. (2024). Os protocolos de consulta como manifestação do pluralismo jurídico. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(2), e3514. https://doi.org/10.55905/oelv22n2-240

Issue

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Articles