Constitucionalismo dirigente brasileiro: a linha limítrofe entre as normas constitucionais programáticas de natureza vinculante e a utopia democrática

Authors

  • Roberto Antônio Darós Malaquias
  • Carlos Henrique Bezerra Leite

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n2-235

Keywords:

constitucionalismo dirigente, limite jurídico e político, sociedade periférica, direitos humanos, teoria da constituição

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o tema “constitucionalismo dirigente” que estabelece, por intermédio de normas jurídicas com caráter vinculante, programas e metas a serem cumpridas no futuro. Dirigismo constitucional em sua ampla abrangência conceitual é uma teoria da constituição que não define sua plataforma adotada especificamente: o neoliberalismo; o Estado do bem-estar social; ou o social-comunismo. Trata-se de uma visão ampla de constituição que vai além da estruturação de Estado. É a edificação da sociedade, por meio da instituição de programas e finalidades a serem concretizadas. O constitucionalismo democrático tem sido edificado sob os alicerces da soberania popular e dos direitos humanos com uma inafastável natureza universal. Sua expansão para os países periféricos saindo da matriz europeia e norte-americana tem permitido uma ampliação, modificação e aperfeiçoamento ao longo dos demais eixos culturais mundiais. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi gerada e nascida em um cenário político de redemocratização, trazendo consigo a história de todos os textos constitucionais anteriores. Entretanto, não emergiu de um movimento revolucionário, embora traga amplos preceitos emancipatórios e normas programáticas que visam garantir diversos direitos subjetivos aos cidadãos, criando uma vinculação direta com o legislador. As políticas econômicas implementadas não garantiram estabilidade ao texto constitucional com a concretização de direitos sociais. Em linha de conclusão, constata-se que é chegada a hora de repensar criticamente a teoria da constituição e o dirigismo constitucional brasileiro.

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Published

2024-02-27

How to Cite

Malaquias, R. A. D., & Leite, C. H. B. (2024). Constitucionalismo dirigente brasileiro: a linha limítrofe entre as normas constitucionais programáticas de natureza vinculante e a utopia democrática. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(2), e3503. https://doi.org/10.55905/oelv22n2-235

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