Copyright and digital music platforms: harmony or dissonance?

Authors

  • Antonio Martins de Oliveira Júnior
  • Vinicius Marques Nejaim
  • Fernanda Oliveira Santos

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n2-006

Keywords:

collective management of copyright, ECAD, streaming

Abstract

This study addresses the complex relationship between copyright and digital music platforms in the digital era. As digital platforms become the primary means of music distribution, significant challenges arise concerning the protection and fair compensation of authors. The article explores the evolution of the music industry, from the early days of the phonograph to modern streaming platforms, highlighting the technological changes that have shaped the relationship between music and technology. The copyright system in Brazil is also discussed, influenced by the French dual protection model, encompassing both economic and moral rights. The text also analyzes the role of the Central Office for Collection of Copyright (ECAD) and its seven Associations in the collective management of copyright, as well as the issue of transparency in the distribution of economic rights. One point of debate is whether music transmission through streaming platforms should be considered public or private performance, directly impacting copyright revenue collection. Therefore, this study aims to present the relevant panorama of this new context of copyright associated with digital music platforms (streaming). Adopting a deductive methodology with exploratory research, the article concludes that the landscape of copyright in Brazil and its relationship with digital music platforms is a complex and challenging topic that requires careful consideration and appropriate regulation to ensure authors are adequately protected in a constantly evolving digital environment. It emphasizes the need for greater transparency and clarity in the collection, calculation, and distribution system of economic rights by digital music platforms.

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Published

2024-02-05

How to Cite

de Oliveira Júnior, A. M., Nejaim, V. M., & Santos, F. O. (2024). Copyright and digital music platforms: harmony or dissonance?. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(2), e3077. https://doi.org/10.55905/oelv22n2-006

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