A processualidade democrática dos institutos negociais uma proposta de democratização da delação premiada e do acordo de leniência

Authors

  • Letícia Lacerda de Castro

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n1-133

Keywords:

processualidade, democracia, institutos negociais

Abstract

Este ensaio pretende analisar criticamente o “sistema jurídico anticorrupção” que marca o expansionismo do Direito Penal no Brasil, e suas fragilidades para concretude de direitos fundamentais. Propõe-se que seja instituída uma processualidade dos institutos processuais, de forma a permitir a construção de provimentos democráticos, em especial relacionado à gestão da prova, no contexto da criminalidade econômica.

References

ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. I fundamenti constituzionali dela giustizia civili: il modelo constituzionale del processo civile italiano, p. 90. Seconda ed. ampliada ed. aggiornata. Torino: Giappichelli, 1997.

CALLEGARI, André Luís; LINHARES, Raul Marques. Colaboração premiada Li-ções práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fe-deral. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2020.

CORDEIRO, Nefi. Colaboração Premiada: caracteres, limites e controles. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

DERRIDA, Jacques. Força de Lei. Coimbra: Campo das Letras, 1994.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. A política criminal na encruzilhada. Tradução de André Luís Callegari. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 60.

FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual Civil. Trad. 8 ed. Elaine Nassif. 1 ed. Campinas: Bookseller, 2006.

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como Teoria da Lei Democrática. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Landy Editora, 2018.

POPPER, Karl, A lógica da pesquisa científica. São Paulo: Cultrix, 2007.

POPPER, Karl Raimund. Conhecimento Objetivo. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1999.

RICHTER, André. Lava Jato completa 4 anos neste sábado; veja números da operação. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/lava--jato-completa-4-anos-neste-sabado-veja-numeros-da-operacao>, 2018. Acesso em 1 nov. 2019.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002

SIMÃO, Valdir Moysés, VIANNA, Marcelo Pontes. O acordo de leniência na lei anti-corrupção. São Paulo: Trevisan Editora, 2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 5508. STF decide que delegados de polí-cia podem firmar acordos de colaboração premiada – Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382031>. Acesso em: 20 nov. 2020.

WARDE, Walfrido. O espetáculo da corrupção. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.

Published

2024-01-23

How to Cite

de Castro, L. L. (2024). A processualidade democrática dos institutos negociais uma proposta de democratização da delação premiada e do acordo de leniência. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(1), 2568–2584. https://doi.org/10.55905/oelv22n1-133

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