Eleições brasileiras de 2018: reações estatais para o combate à desinformação

Authors

  • Carlo José Napolitano
  • Tatiana Stroppa

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv22n1-002

Keywords:

regulação, desinformação, iniciativas do estado brasileiro

Abstract

O presente trabalho decorre de pesquisa bibliográfica, documental e exploratória visando identificar e avaliar as ações estatais que foram tomadas com o objetivo de regular a temática das fake news, especificamente, as do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O recorte temporal inicial da pesquisa foi o ano de 2018, ano das eleições presidenciais, com farta divulgação e propagação de conteúdos falsos. A pesquisa exploratória foi realizada nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por sua vez a pesquisa documental baseou-se em análise de decisões do STF e de resolução normativa do TSE. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta e analisa iniciativas e ações congressuais e judiciais no intuito de combate às fake news, considerando que medidas voltadas para a educação e fomento às informações verazes são mais adequadas para preservar o Estado Democrático de Direito.

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Published

2024-01-02

How to Cite

Napolitano, C. J., & Stroppa, T. (2024). Eleições brasileiras de 2018: reações estatais para o combate à desinformação. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(1), 16–39. https://doi.org/10.55905/oelv22n1-002

Issue

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Articles