Do desenvolvimento sustentável aos direitos da natureza no Brasil: perspectivas à luz do princípio da integridade ecológica

Authors

  • Luciana Barreira de Vasconcelos Pinheiro
  • Gina Vidal Marcílio Pompeu

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv21n12-161

Keywords:

desenvolvimento sustentável, giro ecocêntrico, direitos da natureza, constituição federal de 1988, princípio da integridade ecológica

Abstract

O presente artigo objetiva analisar se o reconhecimento dos Direitos da Natureza encontra amparo na Constituição Brasileira. O estudo se justifica porque o modelo de desenvolvimento sustentável, por meio do qual se busca equilibrar os eixos econômico, social e ambiental, sob um paradigma antropocêntrico, não se mostrou capaz de conter o avanço da crise ecológica, seja em âmbito global, seja na esfera nacional. Verifica-se que, por meio do princípio da integridade ecológica, a CF/88 apresenta abertura à interpretação ecocêntrica capaz de elevar o status jurídico da Natureza, de objeto para sujeito de direitos, como alternativa no desafio de efetivação do direito-dever de proteção ambiental. A metodologia envolveu pesquisa descritiva interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Econômico, mediante análise documental e revisão bibliográfica, quanto à compatibilização entre os ditames constitucionais e a inserção da Natureza como sujeito de direitos.

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Published

2023-12-18

How to Cite

Pinheiro, L. B. de V., & Pompeu, G. V. M. (2023). Do desenvolvimento sustentável aos direitos da natureza no Brasil: perspectivas à luz do princípio da integridade ecológica. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), 26461–26481. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-161

Issue

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Articles