Violência doméstica e direitos da personalidade: desafios e avanços no acesso à justiça a partir da análise do sistema juríidico romano até o sistema jurídico brasileiro

Authors

  • Joaquim Pedro de Oliveira Volante
  • Valéria Silva Galdino Cardin

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv21n12-182

Keywords:

acesso à justiça, direitos da personalidade, violência doméstica, igualdade de gênero, direito romano

Abstract

Este artigo aborda a complexidade e a evolução dos direitos da personalidade e do acesso à justiça, com ênfase no contexto brasileiro e com referência ao Direito Romano. A relação entre os direitos da personalidade e o acesso à justiça é explorada, evidenciando que a eficácia destes depende de um sistema jurídico acessível e eficiente. A análise histórica do acesso à justiça no Direito Romano revela uma significativa restrição, especialmente para as mulheres, que enfrentavam limitações substanciais em sua capacidade jurídica e quanto à representação legal. Essa perspectiva histórica contrasta com os avanços contemporâneos no acesso à justiça e na proteção dos direitos das mulheres, ainda que desafios persistam na implementação eficaz de tais direitos, sobretudo em relação à violência de gênero. A Lei Maria da Penha representou um importante avanço na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil, porém pesquisas apontam falhas na efetividade da referida lei, evidenciando a necessidade de melhorias contínuas no sistema judicial para garantir um acesso justo e igualitário à justiça. A presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, legislação e doutrina aplicável ao caso.

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Published

2023-12-22

How to Cite

Volante, J. P. de O., & Cardin, V. S. G. (2023). Violência doméstica e direitos da personalidade: desafios e avanços no acesso à justiça a partir da análise do sistema juríidico romano até o sistema jurídico brasileiro. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), 26861–26882. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-182

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