Aspectos hodiernos da biotecnologia, bioética e biossegurança ambiental no Brasil

Abstract

Na atualidade, são inegáveis a importância da biotecnologia e sua onipresença na vida humana. Seu ininterrupto avanço é inexorável, suscitando grande expectativa de que possam ser desenvolvidos inovadores biomateriais e bioprocessos capazes de impactar praticamente todos os aspectos da vida terrestre. Entretanto, por trabalhar com muitas tecnologias polêmicas, a bioética passa a ser um componente fundamental para equalizar o desenvolvimento e os limites da biotecnologia, trazendo um grande desafio ao biodireito brasileiro, sobretudo no contexto da biossegurança ambiental. A partir desta concepção, objetivou-se no presente trabalho apresentar uma abordagem atualizada, sistematizada e pragmática da disciplina legal (constitucional e infraconstitucional) de questões inerentes à biotecnologia, à bioética e à biossegurança ambiental no Brasil. Empregou-se a metodologia hipotético-dedutiva e a técnica de prospecção textual, procedendo-se a uma exegese do ordenamento jurídico brasileiro, no perímetro delineado do tema. Chegou-se ao resultado de que o acelerado processo de desenvolvimento biotecnológico em curso no Brasil é tutelado por um detalhado e rigoroso arcabouço legal (constitucional e infraconstitucional) que, embora disperso, difuso e complexo, de forma geral, assegura a observância aos preceitos da bioética e do biodireito. Constatou-se que tanto os dispositivos legais quanto as medidas de compliance divulgadas por empresas e instituições que pesquisam, desenvolvem ou manipulam bioprocessos e bioprodutos atuam sob a perspectiva da biossegurança e da preservação ambiental.