Uma análise sobre bullying e direitos da personalidade no âmbito do estado democrático de direito

Abstract

O ser humano, ente dotado de personalidade, é o centro do ordenamento jurídico e fundamento do Estado Democrático de Direito. Este, por seu turno, tem como finalidade precípua a garantia dos direitos ínsitos aos indivíduos, inclusive diante de atos, como o Bullying, que atentem à sua dignidade e a vários aspectos de seus direitos de personalidade.   Para tanto, é   fundamental o estabelecimento de políticas públicas, principalmente direcionadas aos cidadãos em desenvolvimento de sua personalidade, crianças e adolescentes, e ações conjuntas dos guardiões das garantias fundamentais dos mesmos, como respostas eficazes e adequadas ao problema em questão. A presente pesquisa justifica-se pelo exponencial incremento de casos de Bullying na atualidade e consequente desrespeito aos direitos da personalidade, tendo sido realizada pelo método bibliográfico. Objetiva-se, por meio desta, avaliar os direitos da personalidade abalroados pelas condutas configuradoras de Bullying e ponderar acerca das políticas públicas nesse sentido.