Direito à alimentação adequada e à segurança alimentar através da agroecologia e da economia solidária
DOI:
https://doi.org/10.55905/oelv21n11-017Keywords:
direito à alimentação adequada, soberania alimentar, segurança alimentar, agroecologia, economia solidáriaAbstract
O objetivo principal deste artigo é identificar como o Direito à Alimentação Adequada e à Segurança Alimentar e Nutricional podem ser realizados através das influências da agroecologia, com o apoio da economia solidária para aquisição de alimentos seguros. A relevância social desta pesquisa reside no âmbito dos Direitos Sociais, considerando que uma das formas de concretizar o Direito à Alimentação Adequada e à Segurança Alimentar e Nutricional é por meio de ações sociais e políticas públicas que incentivem a agroecologia. Então, para que esse direito seja efetivamente garantido, é igualmente essencial que a sociedade compreenda sua importância e conheça formas alternativas de acessá-lo, possibilitando que seja usufruído e reivindicado perante os gestores públicos. Portanto, a pesquisa está alicerçada no método de abordagem hipotético-dedutivo, realizada através de revisão bibliográfica-documental. Portanto, o conteúdo desta pesquisa aborda temas fundamentais fornecendo a base teórica para as reflexões apresentadas no desenvolvimento deste estudo. Assim, o que se busca atingir é a contribuição com questões que incentivem os Governantes a efetivar, no mínimo, o que está previsto na legislação pátria.
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