Os mecanismos que possibilitam a aplicação do princípio da capacidade contributiva à tributação indireta incidente sobre os gêneros alimentícios da cesta básica

Authors

  • Alex Silva Gonçalves
  • Dylvan Castro de Araújo
  • Giácomo Tenório Farias
  • Janaine Marques Leal
  • Livio Augusto de Carvalho Santos
  • Manuela Saker Morais
  • Mussoline Batista Campelo Filho
  • Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa
  • Wesley Gomes Monteiro

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv21n11-194

Keywords:

capacidade contributiva, cesta básica, mínimo existencial, tributação indireta

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar os instrumentos tributários que viabilizam a aplicação do princípio da capacidade contributiva de forma a proteger o mínimo existencial mesmo diante da ambiguidade e vagueza do conteúdo e alcance tanto do princípio da capacidade contributiva quanto do mínimo existencial. Neste contexto, a problemática é: Como viabilizar a aplicação do princípio da capacidade contributiva (fundamentalmente quanto à tributação indireta), tendo em vista sua lacunosa redação constitucional, de forma a proteger o mínimo existencial? Para a elaboração do presente artigo, pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento foi adotado o método monográfico. Os resultados alcançados foram que é necessário a criação de um imposto sobre o valor agregado, substituindo toda a carga tributária indireta, com a previsão de alíquotas fixadas em razão da essencialidade da mercadoria ou do produto, devendo constar dentre estas alíquotas uma alíquota zero para alimentos que compões a cesta básica ou outras mercadorias e produtos definidos pelo legislador infraconstitucional como elemento integrante do mínimo existencial. 

References

ÁGUIA, José Maurício Pereira. Imposto sobre Valor Agregado: abordagem teórica e prática. In IVA para o Brasil Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BRASIL. Cesta básica. Disponível em: https://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica.pdf. Acesso em: 20 mar de 2017.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.html. Acesso em: 20 nov. 2015.

______. Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936. Institue as comissões de salário mínimo. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-185-14-janeiro-1936-398024-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 20 abr. 2017.

______. Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938. Aprova o regulamento para execu-ção da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Míni-mo. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 20 abr. 2017

BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre direitos e deveres fundamentais. Livraria do Advogado Editora, 2009.

BUFFON, Marciano; MATOS, Mateus Bassani de. Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

CANAZARO, Fábio. Essencialidade tributária: igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

CONTI, José Maurício. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

GALLI, Marcella. Isenção de impostos sobre alimentos de primeira necessidade. Revista Aporia. Campos Gerais, 4 ed., p. 38-45, jul./dez., 2015. Disponível em: http://www.cescage.edu.br/aporia. Acesso em: 20 abr. 2017.

GREGÓRIO, Argos. A capacidade contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

GONÇALVES, Sérgio Luiz Agostinho. A incidência tributária indireta sobre os gêneros alimentícios da cesta básica e suas implicações na administração dos recursos familiares – Viçosa/MG. 73 f. Tese (Programa de Pós-graduação em Economia) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2006.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Princípio da capacidade contributiva: a sua aplicação nos casos concretos. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.

PAWLOWSKY, Karina. A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

RICCI, Henrique Cavalheiro. Direito tributário ambiental e isonomia fiscal: Extrafiscalidade, limitações, capacidade contributiva, proporcionalidade e seletividade. Curitiba: Juruá, 2015.

SANTOS, Everson Vieira dos. Carga tributária indireta sobre o custo do cesto básico na Região Metropolitana de Porto Alegre. 154 f. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Economia, Porto Alegre, 2011.

SILVA, Bárbara Raquel de Azevedo da. O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social. 121 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2010.

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

TORRES, Ricardo Lobo. Justiça distributiva: social, política e fiscal, in Revista de Direito Tributário nº 70. São Paulo: Malheiros, S.d., p. 27-39.

VASCONCELOS, Inessa da Mota Linhares. Efetivação da justiça tributária: a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF. 369 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – Mestrado e Doutorado) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2012.

Published

2023-11-28

How to Cite

Gonçalves, A. S., de Araújo, D. C., Farias, G. T., Leal, J. M., Santos, L. A. de C., Morais, M. S., Campelo Filho, M. B., de Sousa, P. P. R., & Monteiro, W. G. (2023). Os mecanismos que possibilitam a aplicação do princípio da capacidade contributiva à tributação indireta incidente sobre os gêneros alimentícios da cesta básica. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(11), 22190–22210. https://doi.org/10.55905/oelv21n11-194

Issue

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Articles