A construção da cidadania no Brasil: a luta pelo reconhecimento e regulamentação do trabalho doméstico

Authors

  • Emily Santos Mota

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv21n11-181

Keywords:

cidadania regulada, trabalho doméstico, regulamentação

Abstract

O presente artigo propõe discutir a temática da construção da cidadania, tratando da especificidade da luta pelo reconhecimento e regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, considerando o trabalhador doméstico essencialmente a empregada doméstica, ou seja, aquela que atua no interior dos domicílios como responsável pelos trabalhos dos cuidados. A proposta do artigo é ir além da narrativa de fatos que envolvem conquistas legais por parte dessa categoria, e procura argumentar também sobre os efeitos dos contextos sociais, políticos e ideológicos presentes em cada marco legal, mostrando, nesse caso, as contradições e conflitos que atravessavam as incorporações das massas na estrutura protetiva quando estas estavam nas suas fases mais expansivas. Metodologicamente, a pesquisa foi realizada por meio bibliográfico dentro de um método dedutivo, de modo que a discussão generalista acerca da implementação da cidadania regulada funcionou como base interpretativa da luta seminal das trabalhadoras domésticas por direitos e proteção social. A cidadania regulada é o ponto de partida da discussão, considerando não somente os elementos característicos desse modelo de cidadania - o autoritarismo, corporativismo e controle das massas - como também seus impactos no efeito regulatório do trabalho doméstico brasileiro. Além da cidadania regulada, o marco que celebra a consagração da Constituição Federal em 1988 também foi um elemento de discussão do artigo. Foi possível, por meio dela, interpretar as contradições entre a proposta da Constituinte e os conflitos ideológicos e de classe presentes nesse momento da sociedade brasileira, e, ademais, os impactos que isso acarretou na incorporação da categoria doméstica no corpo protetivo do Estado. Em um ponto posterior, a ‘PEC das domésticas’ também é discutida, permitindo compreender o debate que permeava o momento da sua aprovação, e quais os embargos ainda existentes na equiparação da cidadania das domésticas em relação as demais categorias profissionais. De forma conclusiva, a pesquisa mostra que a dificuldade de reconhecimento e regulamentação do trabalho doméstico no Brasil vem: da caracterização não produtiva desse trabalho, que não gera lucro; da dificuldade de sindicalização; dos conflitos de classe que envolve a exploração do trabalho doméstico; e da falta de compreensão do impacto econômico do trabalho doméstico no PIB e na renda das famílias usuárias desse tipo de prestação de serviço.

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Published

2023-11-24

How to Cite

Mota, E. S. (2023). A construção da cidadania no Brasil: a luta pelo reconhecimento e regulamentação do trabalho doméstico. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(11), 21937–21957. https://doi.org/10.55905/oelv21n11-181

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