Base nacional comum curricular: os (Des)caminhos de uma política em nível municipal

Abstract

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que acompanhou a implementação de uma política curricular nacional no âmbito municipal, em Nova Iguaçu, na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. O tema está atrelado a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento de caráter normativo e definidor de um conjunto de aprendizagens essenciais que pretende assegurar direitos de aprendizagem que visam à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (BRASIL, 2017). Sendo o recorte da pesquisa a Educação Infantil, a primeira etapa da Educação Básica. Trata-se de um estudo de caso qualitativo (ANDRÉ, 2005) apoiado em elementos da teoria crítica, que utiliza a “análise relacional”, proposta por Apple (1979). Esta é uma análise que considera toda a conjuntura econômica, política e cultural como atravessadora dos diferentes fatores que compõe a educação institucionalizada (APPLE, 2017). A pesquisa foi realizada entre os anos de 2018 e 2019 e acompanhou as ações da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu para a revisão do seu currículo municipal, finalizado e publicado em fevereiro de 2019. Os resultados apontam para a não efetivação de parte dos mecanismos de colaboração entre os entes federativos e o município de Nova Iguaçu; a ausência de assessoria técnica externa e um grupo reduzido e fragmentado de participantes para o andamento do trabalho. O documento elaborado pelo município favorece uma proposta dos conteúdos como catalizador do processo, de desenvolvimento linear e progressivo dentro das faixas etárias das crianças, quesitos presentes na BNCC. A pesquisa aponta para o risco de que o documento se coloque nas práticas como um conjunto de conhecimentos obrigatórios, requisitados de forma impositiva a professores, bebês e crianças.