A definição da autoria nas obras produzidas com auxílio da inteligência artificial: a possibilidade de ampliação do domínio público

Authors

  • Vicente Fidelis Faccenda

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv21n10-128

Keywords:

direitos autorais, inteligência artificial, autoria

Abstract

A doutrina dos direitos autorais sempre enfrentou desafios diante do advento de novas tecnologias. Não é diferente quanto à inteligência artificial, com sua complexidade e seu desenvolvimento em aplicações de aprendizado de máquina, que se tornam cada dia mais populares. No momento que um sistema de I.A. permite a participação de três agentes distintos em seu processo criativo, que são o programador, a própria aplicação e um possível usuário, surge o problema quanto ao apontamento da autoria daquela obra produzida através desse mecanismo algorítmico. Esse breve espaço de pesquisa conclui, inferindo a partir de uma análise extraída da doutrina de Jane C. Ginsburg, que a ampliação do domínio público para receber essas obras de I.A. parece a solução mais apropriada.

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Published

2023-10-17

How to Cite

Faccenda, V. F. (2023). A definição da autoria nas obras produzidas com auxílio da inteligência artificial: a possibilidade de ampliação do domínio público. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(10), 16887–16899. https://doi.org/10.55905/oelv21n10-128

Issue

Section

Articles