Panorama contemporâneo do trabalho da mulher: dificuldades e luta da positivação e efetividade dos direitos

Abstract

A mulher, ao longo da história, enfrentou problemas em relação ao trabalho. Durante um período era proibida de ingressar ao mercado de trabalho. Depois, foi explorada, pois trabalhava nas mesmas funções dos homens recebendo salários menores, além disso, a separação das categorias gênero e sexo, muitas vezes, dividiu funções como femininas ou masculinas e justificou remunerações diferentes. No Brasil, o Decreto nº 21.417-A foi a primeira norma que tratou do trabalho da mulher e a Constituição de 1934 foi a primeira a trazer proteção ao trabalho desta, proibindo a discriminação quanto ao salário. Então, por meio de revisão bibliográfica, busca-se promover uma discussão acerca das condições e características referentes ao trabalho da mulher na sociedade brasileira, visto que apesar das garantias previstas pela legislação, as diferenças entre homens e mulheres, quanto ao mercado de trabalho, são evidentes.