Uso do blockchain para proteção do segredo industrial: uma análise da jurisprudência no direito brasileiro

Authors

  • Breno Ricardo de Araújo Leite
  • Carla Cristina de Souza
  • Gabriel Grezoski Bitencourt
  • Rafael Jankovski
  • Irineu Afonso Frey

DOI:

https://doi.org/10.55905/oelv21n11-079

Keywords:

ordenamento jurídico, prova judicial, jurisprudência, tribunais internacionais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo verificar a jurisprudência no direito brasileiro para dar o amparo necessário para o uso do blockchain para comprovação de propriedade de segredos industriais. A pesquisa, classificada como aplicada, qualitativa e descritiva, utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental para levantar informações sobre o tema no Brasil e em países líderes nessa tecnologia, além de levantamentos realizados no Portal Jurisprudência Unificada e em tribunais estaduais do país, no período de 2015 a 2020. Os resultados demonstraram que, apesar de ainda não haver previsão legal explícita para o uso do blockchain como meio de prova apta a subsidiar ações judiciais decorrentes de eventual quebra de sigilo industrial perante o ordenamento jurídico brasileiro, os documentos analisados indicam que o blockchain se enquadra como prova atípica e deveria ser considerado, por não contrariar a norma legal, além de se enquadrar em várias situações previstas para autenticação digital ou certificação eletrônica de documentos, previstos no Código de Processo Civil, na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Sistema Notarial Eletrônico, por exemplo. Em nível internacional, destacou-se casos de amparo jurídico para o uso do blockchain em países como Estados Unidos da América, China e Itália, que já possuem previsão legal explícita para uso da tecnologia. Espera-se que essa discussão possa contribuir para impulsionar a adoção desse recurso de tecnologia da informação como garantia de salvaguarda dos conhecimentos e tecnologias protegidos pelo segredo industrial.

References

ARAÚJO, Gildércia Silva Guedes; SANTOS, Katyusco de Farias. Evolução da tecnologia Smart Contracts pela perspectiva dos indicadores de patentes. Cadernos de Prospecção, [s. l.], v. 12, n. 5, p. 1363–1373, 2019. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/nit/article/download/32932/20674. Acesso em: 27 jun. 2020.

ARIZONA. HB2417 - 531R - I Ver. State of Arizona - House of Representatives, 2017. Disponível em: https://www.azleg.gov/legtext/53leg/1R/bills/HB2417P.htm. Acesso em: 28 jun. 2020.

BARBOSA, Denis Borges. Segredo industrial. In: Tratado da propriedade intelectual - tomo I, cap. 13. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BRASIL. Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. Aprova a consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 22 jun. 2020.

BRASIL. Glossário de Segurança da Informação. Brasilia, 2019b. Disponível em: http://dsic.planalto.gov.br/arquivos/documentos-pdf/glossario_v07_noref.pdf. Acesso em: 27 jun. 2020.

BRASIL. Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm. Acesso em: 25 jun. 2019.

BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 27 jun. 2020.

BRASIL. Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. Brasília, DF, 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 27 jun. 2020.

BRASIL. Provimento n° 100, de 26 de maio de 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original222651202006025ed6d22b74c75.pdf. Acesso em: 27 jun. 2020.

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CHINA. Provisions of the Supreme People’s Court on several issues concerning the trial of cases by Internet Courts. The Supreme People's Court of the People's Republic of China, 2018. Disponível em: http://www.court.gov.cn/zixun-xiangqing-116981.html. Acesso em: 28 jun. 2020.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

ILLINOIS. Full text of Public Act 101-0514. Illinois General Assembly, 2020. Disponível em: http://ilga.gov/legislation/publicacts/fulltext.asp?Name=101-0514. Acesso em: 28 jun. 2020.

ITALIA. Disegno di legge n° 1550, il 29 gennaio 2019. Conversione in legge, con modificazioni, del Decreto-Legge 14 dicembre 2018, n. 135, recante disposizioni urgenti in materia di sostegno e semplificazione per le imprese e per la pubblica amministrazione. Camera dei Deputati, 2019. Disponível em: http://documenti.camera.it/leg18/pdl/pdf/leg.18.pdl.camera.1550.18PDL0041560.pdf Acesso em: 28 jun 2020.

JUSTIÇA FEDERAL. Jurisprudência Unificada. Conselho da Justiça Federal, 2020. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jurisprudencia/unificada/. Acesso em: 29 jun. 2020.

LESSAK, Alisson Luiz; DIAS, Roberto Alexandre; FREY, Irineu Afonso. Blockchain: prospecção tecnológica em bases de patentes. Cadernos de Prospecção, [s. l.], v. 11, n. 3, p. 876–887, 2018. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/nit/article/download/27006/BLOCKCHAIN%3A%20PROSPEC%C3%87%C3%83O%20TECNOL%C3%93GICA%20EM%20BASES%20DE%20PATENTES. Acesso em: 27 jun. 2020.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

NOFER, Michael et al. Blockchain. Business and Information Systems Engineering, [s. l.], v. 59, n. 3, p. 183–187, 2017. Disponível em: https://link-springer-com.ez46.periodicos.capes.gov.br/article/10.1007/s12599-017-0467-3. Acesso em: 26 jun. 2020.

POLLACCO, Alexia. The Interaction between blockchain evidence and courts – a cross-jurisdictional analysis. Blockchain Advisory, 2020. Disponível em: https://bca.com.mt/blockchain_court_evidence/. Acesso em: 28 jun. 2020.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

SÃO PAULO. Agravo de Instrumento no 2237253-77.2018.8.26.0000. Tribunal Estadual de São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/3/art20190325-11.pdf. Acesso em: 27 jun. 2020.

SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. 6. ed. São Paulo: Manole, 2018.

STRAWN, George. Blockchain. IT Professional, [s. l.], v. 21, n. 1, p. 91–92, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1109/MITP.2018.2879244. Acesso em: 28 jun. 2020.

VERMONT. Bill Text: VT H0868. General Assembly of the State of Vermont, 2016. Disponível em: https://legiscan.com/VT/text/H0868/2015. Acesso em: 28 jun. 2020.

WASHINGTON. Certification of enrollment Substitute Senate Bill 56382019. General Assembly of the State of Washington, 2019. Disponível em: http://lawfilesext.leg.wa.gov/biennium/2019-20/Pdf/Bills/Session%20Laws/Senate/5638-S.SL.pdf#page=1. Acesso em: 28 jun. 2020.

WIPO. WIPO PROOF – Trusted Digital Evidence. WIPO, 2020. Disponível em: https://www.wipo.int/wipoproof/en/. Acesso em: 26 jun. 2020.

Published

2023-11-14

How to Cite

Leite, B. R. de A., de Souza, C. C., Bitencourt, G. G., Jankovski, R., & Frey, I. A. (2023). Uso do blockchain para proteção do segredo industrial: uma análise da jurisprudência no direito brasileiro. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(11), 20042–20058. https://doi.org/10.55905/oelv21n11-079

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