Princípio da universalidade aplicado a educação como direito fundamental x desigualdade de acesso à escola: longos caminhos para construção de garantias

Abstract

O estudo em notoriedade expõe os desafios relativos à efetividade do direito fundamental a educação, considerando a sua missão constitucional para o exercício da cidadania e aperfeiçoamento profissional. Nesse ínterim, aborda sobre as perspectivas do principio da universalidade diante das dificuldades que a escola encontra em não ser suficiente para todos, considerada persistente desigualdade de acesso que é realidade em todo o sistema educacional brasileiro. A pesquisa possui o propósito de evidenciar justamente a necessidade de busca por novos caminhos em face das instituições de ensino público para crianças e adolescentes através de visões diferenciadas em torno das políticas públicas educacionais, vez que não há como sustentar a ideia de que a escola consegue ser para todos, se nem todos conseguem chegar até o seu espaço. Ao longo do trabalho, é possível observar as contribuições do ordenamento jurídico vigente para percepção da educação como direito fundamental, reflexões sobre os princípios da universalidade e igualdade aplicados a esse direito e observações pertinentes sobre as políticas educacionais para enfrentamento da emblemática questão do acesso à escola. O método escolhido foi qualitativo, haja vista pontualidade da técnica de pesquisa bibliográfica dialogada pelos teóricos que contribuem para as discussões dessas novas perspectivas de combate a desigualdade no acesso à escola, considerada a necessidade de aplicação do princípio da universalidade de modo efetivo.