Da ética pública como critério imprescindível para o juizo acerca das manifestações de corrupção

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a Ética Pública enquanto referência necessária para se avaliar as condutas que podem ser consideradas como manifestações do fenômeno da corrupção, bem como sua importância para o delicado e complexo problema de diferenciação das distintas modalidades que são consideradas como expressões deste fenômeno, ao ponto da cogitação da hipótese de ser ela o bem jurídico tutelado nos delitos de corrupção. Para tanto, parte-se da investigação acerca da caracterização da Ética Pública, alcançando-se a identificação das formas pelas quais ela pode ser afetada pelas condutas que, de modo mais adequado, podem ser consideradas como manifestações do fenômeno da corrupção, utilizando-se da via metódica dedutiva e dialética, bem como abrangendo aspectos de natureza político-criminal e dogmática.