Normativas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos da Força Aérea Brasileira à luz dos acordos internacionais e da legislação nacional pertinente
DOI:
https://doi.org/10.55905/oelv21n9-016Keywords:
gestão ambiental, gestão de resíduos sólidos, desenvolvimento sustentável, forças armadas, objetivos do desenvolvimento sustentávelAbstract
A discussão frequente sobre as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável no âmbito internacional pressionaram para um avanço nas leis brasileiras que impõem condutas mais atuais sobre a gestão de resíduos sólidos, porém, tais condutas ainda se configuram como um desafio à real implementação dessas políticas, que comprometem as responsabilidades assumidas pelo país, por meio dos acordos internacionais firmados, como por exemplo a Agenda 2030 e os respectivos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Visando se manter adequada aos acordos internacionais e às legislações nacionais relacionadas à gestão de Resíduos Sólidos, a Força Aérea Brasileira (FAB), reconhece as questões ambientais como fundamentais na sua gestão. Diante disso, com o intuito de realizar uma crítica sobre o enquadramento da FAB aos supracitados acordos internacionais e as legislações nacionais pertinentes, o presente artigo visa apresentar uma análise das normativas internas da FAB à luz dos acordos internacionais e da legislação nacional pertinente, indicando se tais normativas estão devidamente enquadradas e, caso negativo, os possíveis pontos de melhoria. A análise consistiu no levantamento documental pelo meio de pesquisas realizadas em arquivos de instituições privadas, associações científicas e órgãos públicos, sendo compostos por regulamentos, Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas e demais documentos. Foram realizados comparativos de processos e procedimentos, dentro das legislações pertinentes, que garantem a elaboração e implantação de gerenciamento integrado de resíduos sólidos em instituições. Finalmente, observou-se que as normativas da FAB relacionadas à gestão de resíduos sólidos estão em consonância com os acordos internacionais e a legislação nacional pertinente, obedecendo critérios relevantes com vistas ao desenvolvimento sustentável da instituição e à preservação ambiental.
References
Arteaga, C., Silva, J., & Yarasca-Aybar, C. (2023). Solid Waste Management and Urban Environmental Quality of Public Space in Chiclayo, Peru. City and Environment Interactions, 100112.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. (2004). NBR 10004: Resíduos Sólidos: Classificação. ABNT.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. (1996). NBR ISO 14001:1996 Sistema de Gestão Ambiental. ABNT.
Azam, M., Jahromy, S. S., Raza, W., Raza, N., Lee, S. S., Kim, K. H., & Winter, F. (2020). Status, characterization, and potential utilization of municipal solid waste as renewable energy source: Lahore case study in Pakistan. Environment international, 134, 105291.
Brandão, A. B. D. S. G., e de Gouvêa, F. C. C. (2021) Plano de gestão de logística sustentável do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) no Complexo Santos Dumont (CSD), RJ. In 4º Congresso Sul-americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade. Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais (IBEAS). Foz do Iguaçu-PR.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. (2002). Resolução CONAMA n.º. 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Decreto n.º 14.273, DE 28 DE JULHO DE 1920 (1920). Approva o regulamento para o Campo de instrucção de Gericino. Diário Oficial da União. DF. Seção 1, 14244.
BRASIL. Decreto n.º 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 (2012). Regulamenta o art. 3º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Decreto n.º 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (2022). Regulamenta a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Instrução Normativa n.º 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 (2012). Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (1981). Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (1993). Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (1998). Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 (1999). Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (2005). Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (2007). Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Decreto n.º 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 (2007). Regulamenta a Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Decreto n.º 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (2010b). Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (2010a). Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n.º 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 (2020). Atualiza o marco legal do saneamento básico. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica (2018a). PORTARIA n.º 1.715/GC3, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Aprova a Diretriz do Comando da Aeronáutica (DCA 14-12) que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Comando da Aeronáutica. Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) n.º 188, de 26 de outubro de 2018, Fl. n.º 11909; 125-141.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica (2018b). PORTARIA COMGAP N.º 192/ADNP, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprova a edição da Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA 83-1) que dispõe sobre o Sistema de Gestão Ambiental do Comando da Aeronáutica, Fl. n.º 13737; 76-93.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica (2019). PORTARIA DIRINFRA N.º 10/DGA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Aprova a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 83-1) que dispõe sobre o Controle e Gestão do Meio Ambiente no âmbito do Comando da Aeronáutica, Fl. n.º 14620; 126-221.
BRASIL. Exército Brasileiro. Gabinete do Comandante (2010c). Portaria n.º 1275, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova a Diretriz para adequação do Exército Brasileiro à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
BRASIL. Exército Brasileiro. Secretaria-Geral do Exército (2021). PORTARIA – EME/C Ex Nº 505, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021. Aprova a Política de Desenvolvimento Sustentável do Exército Brasileiro (PDSEB) (EB20-P-05.001).
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (2010d). O. D. M. Objetivos de desenvolvimento do milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento. Brasília.
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (2018). ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Proposta de Adequação. Brasília.
Cruz, E. M. V., El-Deir, S. G., & Júnior, W. R. A. (2021). Conhecimento popular sobre políticas públicas relativas à poluição sonora. Revista Brasileira de Meio Ambiente & Sustentabilidade, 1(1), 175-199.
Cruz, I. C. S., Andrade, I. C. B., Novaes, A. V. A., Souza, K. V. S. (2018). As Práxis da Sustentabilidade na Administração Pública: A Educação Ambiental um Desafio a ser Alcançado na Academia. Interfaces Científicas – Educação. Aracaju, 6(2), 53-60.
da Silva Sousa, M., & Serra, J. C. V. (2019). Indicadores ambientais de resíduos sólidos urbanos associado a melhoria das políticas públicas. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 8(3), 707-724.
de Albuquerque Maranhão, R., & dos Ramos Maranhão, R. (2021). Auditoria Ambiental para Coleta de Resíduos Sólidos em Organizações Militares da Marinha do Brasil: uma proposta metodológica. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, 4(3), 4316-4329.
de Alencar Arruda, M. F., & Trevizan, A. F. C. (2023). 1.3 Governança na gestão de resíduos sólidos no Brasil. Gampe/UFRPE Recife, 2023 1ª edição, 37-54.
Dias, D. O., Henkes, J. A., & de Fátima Rossato, I. (2020). A gestão ambiental como ponte entre a empresa e os stakeholders. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 9(1), 3-22.
Elagroudy, S., Warith, M. A., & El Zayat, M. (2016). Municipal solid waste management and green economy. Berlin, Germany: Global Young Academy.
El-Deir, S. G., & Silva, E. D. (2022). A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de Pernambuco. Veredas do Direito, 19(45).
Hajar, H. A. A., Tweissi, A., Hajar, Y. A. A., Al-Weshah, R., Shatanawi, K. M., Imam, R., ... & Hajer, M. A. A. (2020). Assessment of the municipal solid waste management sector development in Jordan towards green growth by sustainability window analysis. Journal of Cleaner Production, 258, 120539.
Hannan, M. A., Lipu, M. H., Akhtar, M., Begum, R. A., Al Mamun, M. A., Hussain, A., ... & Basri, H. (2020). Solid waste collection optimization objectives, constraints, modeling approaches, and their challenges toward achieving sustainable development goals. Journal of cleaner production, 277, 123557.
Hossain, M. S., Santhanam, A., Norulaini, N. N., & Omar, A. M. (2011). Clinical solid waste management practices and its impact on human health and environment–A review. Waste management, 31(4), 754-766.
Jacinto, C. A., de Abreu, L. M., & Ribeiro, E. N. (2021). Gerenciamento de resíduos sólidos do Complexo Militar Forte Santa Bárbara–Formosa-GO. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 83-98.
Jordace, T., & Arthou, L. (2017). Tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil para a preservação do meio ambiente. Revista Interdisciplinar do Direito-Faculdade de Direito de Valença, 14(1), 215-234.
Lemaire, A., & Limbourg, S. (2019). How can food loss and waste management achieve sustainable development goals?. Journal of cleaner production, 234, 1221-1234.
Luttenberger, L. R. (2020). Waste management challenges in transition to circular economy–case of Croatia. Journal of Cleaner production, 256, 120495.
Manna, M. C., Rahman, M. M., Naidu, R., Sahu, A., Bhattacharjya, S., Wanjari, R. H., ... & Khanna, S. S. (2018). Bio-waste management in subtropical soils of India: future challenges and opportunities in agriculture. Advances in Agronomy, 152, 87-148.
MARTINS, F. L. (2004). Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde análise comparativa das legislações federais. 135 f Dissertação (Mestrado em Sistemas de Gestão pela Qualidade Total) - Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ).
MEDEIROS, R., GUEDES, F., SANTANA, R. A. J., & ARAGÃO JÚNIOR, W. R. (2020). WR. Plano de logística sustentável na gestão de resíduos sólidos aplicados em uma organização militar de Pernambuco. Desmaterialização dos resíduos sólidos: estratégias para a sustentabilidade. 1ª ed. Recife: EDUFRPE, 193-204.
Muth, M. K., Birney, C., Cuéllar, A., Finn, S. M., Freeman, M., Galloway, J. N., ... & Zoubek, S. (2019). A systems approach to assessing environmental and economic effects of food loss and waste interventions in the United States. Science of the Total Environment, 685, 1240-1254.
Nazari, M. T., da Silva Gonçalves, C., Dall’Agnol, A. L. B., Silva, P. L. C., & Reginatto, C. (2019). Evolução da Legislação Ambiental Brasileira Sobre Resíduos Sólidos. In 2º Congresso Sul-americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade. Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais (IBEAS). Foz do Iguaçu-PR.
Neris, L. G. D., de Freitas Lima, D., & da Silva Júnior, F. N. (2023) Política nacional de resíduos sólidos na perspectiva dos objetivos de desenvolvimento sustentável. In 6º Congresso Sul-americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade. Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais (IBEAS). Foz do Iguaçu-PR.
Nunes, A. C. T., & Bastos, V. P. (2018). Políticas públicas de sustentabilidade urbana no gerenciamento de resíduos sólidos. O Social em Questão, 21(40), 253-265.
PANTOJA, T. L.; SOUTO, L. M. M.; PRAZERES, M. B. A.; GOMES, D. D. A (2018). Responsabilidade socioambiental no âmbito militar: uma proposta para análise da gestão ambiental. Resíduos Sólidos: gestão pública e privada. 1. ed. Recife: EDUFRPE, EPERSOL [e-book]. 431-444.
Pinheiro, A. C. M. S., de Souza, J. X., & Ferreira, A. F. (2021). Tratados internacionais ambientais e o fenômeno da constitucionalização. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 4(1), e044-e044.
Pini, M., Lolli, F., Balugani, E., Gamberini, R., Neri, P., Rimini, B., & Ferrari, A. M. (2019). Preparation for reuse activity of waste electrical and electronic equipment: Environmental performance, cost externality and job creation. Journal of Cleaner Production, 222, 77-89.
Pujara, Y., Pathak, P., Sharma, A., & Govani, J. (2019). Review on Indian Municipal Solid Waste Management practices for reduction of environmental impacts to achieve sustainable development goals. Journal of environmental management, 248, 109238.
Rajaeifar, M. A., Ghanavati, H., Dashti, B. B., Heijungs, R., Aghbashlo, M., & Tabatabaei, M. (2017). Electricity generation and GHG emission reduction potentials through different municipal solid waste management technologies: a comparative review. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 79, 414-439.
Roma, J. C. (2019). Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ciência e cultura, 71(1), 33-39.
Sánchez Molina, A. A., & Murillo Garza, A. (2021). Enfoques metodológicos en la investigación histórica: cuantitativa, cualitativa y comparativa. Debates por la Historia, 9(2), 147-181.
SILVA, R. G.; MELLO, D. P.; ALBUQUERQUE, J.V.; SILVA, R. K. A. (2018) Plano de logística sustentável na gestão de resíduos sólidos: medidas e práticas no tribunal regional do trabalho. Resíduos Sólidos: gestão pública e privada. Recife: EDUFRPE, EPERSOL [e-book], 1, 393-403.
Singh, A. (2019). Remote sensing and GIS applications for municipal waste management. Journal of environmental management, 243, 22-29.
Souza, A. S., Oliveira, G. S., & Alves, L. H. (2021). A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, 20 (43), 64-83.
Vinuesa, R., Azizpour, H., Leite, I., Balaam, M., Dignum, V., Domisch, S., ... & Fuso Nerini, F. (2020). The role of artificial intelligence in achieving the Sustainable Development Goals. Nature communications, 11(1), 1-10.
Zolnikov, T. R., da Silva, R. C., Tuesta, A. A., Marques, C. P., & Cruvinel, V. R. N. (2018). Ineffective waste site closures in Brazil: A systematic review on continuing health conditions and occupational hazards of waste collectors. Waste management, 80, 26-39.
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